Sempre que o assunto em discussão envolve a emissão da Nota Fiscal, o primeiro questionamento que se faz é o seguinte: Por que devemos pedir a Nota Fiscal? Antes de mais nada, devemos saber que pedir a Nota Fiscal é uma questão de cidadania! Muitos consumidores não sabem, mas exigir a nota fiscal é um direito do cidadão e a emissão desta nota é um dever dos fornecedores do produto. Pedir a nota fiscal também impede que os estabelecimentos soneguem impostos.
A Nota Fiscal é a maior prova da compra de um produto, que mostra onde e quando o consumido o adquiriu. Dentre os diversos motivos pelos quais a emissão da Nota Fiscal se mostra de suma importância, podemos destacar os seguintes:
- Assegurar o direito de registrar reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor.
- Possibilita a troca do produto pelos estabelecimentos responsáveis;
- É o documento que garante o recolhimento dos impostos pro parte do estabelecimento comercial.
- Evita a sonegação fiscal.
- Além de assegurar que o ICMS, imposto embutido no preço da mercadoria que você adquire, seja recolhido aos cofres públicos.
- A sua compra está corretamente formalizada em um documento que lhe certifica todos os direitos de consumidor.
A emissão de Nota Fiscal evita ainda evasão de ICMS e portanto, perdas para a sociedade. Assim, o consumidor que exige a Nota Fiscal está assegurando a arrecadação de impostos que auxiliam na construção de escolas, creches, hospitais, etc.
Quanto mais o Estado arrecada, maior deve ser o investimento em políticas públicas, especialmente nos setores como saúde, educação, saneamento básico e segurança, dentre outros serviços prestados a população.
Portanto não adquira nenhum produto, por menor que seja o seu valor, sem a devida Nota Fiscal. Dessa forma, você garante seus direitos de consumidor em relação ás mercadorias adquiridas e está, além de tudo, contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária.
“Grêmio Estudantil”
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